Termos de serviço - Vambuu

 

Última atualização: 01 de Outubro de 2020

 

Introdução

• A Vambuu é uma plataforma que permite usuários (com papel de instrutor) divulgarem anúncios de cursos, palestras, workshops e outras atividades de compartilhamento de conhecimento para usuários (com papel de aluno).

• Este documento “Termos de serviço” tem objetivo de definir as regras, obrigações e direitos das partes (usuários instrutores, usuários alunos e a Vambuu) relativos ao uso das soluções da Vambuu disponibilizadas por meio de sites na web, aplicativos ou qualquer outro meio de utilização da plataforma.

• Todo o conteúdo deste documento é considerado como “aceito” pelos usuários que criarem um cadastro na plataforma Vambuu.

 

​Definições

• Ao longo do documento, alguns termos serão utilizados para significar:

  • Plataforma Vambuu, ou apenas plataforma: refere-se a todos os meios eletrônicos e físicos para acesso às soluções fornecidas, seja aplicativos móveis, sites ou outras formas de acesso disponibilizadas pela Vambuu.

  • Usuário: qualquer pessoa que tenha feito um cadastro na plataforma utilizando um e-mail.

  • Instrutor: refere-se a um usuário que exerce o papel de instrutor na plataforma, que é considerado a partir do momento que ele publica um curso.

  • Aluno: refere-se a um usuário que exerce o papel de aluno na plataforma, que é quando ele realiza a inscrição em um curso anunciado na plataforma.

  • Curso: é qualquer anúncio feito por um usuário na plataforma, podendo ser cursos, palestras, eventos, workshops ou qualquer atividade que seja considerada uma transmissão de conhecimento.

  • Turma: é o evento de realização do curso, podendo ter um ou vários encontros. O mesmo curso pode ter diversas turmas.

  • Login: processo de autenticação de um usuário para utilizar a plataforma de forma identificada pelo e-mail

 

​Abrangência geográfica

• A plataforma visa atualmente apenas a utilização em território brasileiro, sendo que os cursos anunciados devem ser ministrados dentro do Brasil. A plataforma não possui barreira tecnológica para impedir usuários fora do Brasil criarem seus cadastros e até mesmo publicar cursos, sendo portanto responsabilidade do usuário não utilizar fora do Brasil.

 

Acesso à plataforma​

• O acesso à plataforma pode ser feita de duas formas:

  • Não identificado: é o acesso público da plataforma onde não é necessário realizar o login com nenhum usuário. Somente conteúdo público é acessível nesta forma de acesso.

  • Identificado: é o acesso feito após o usuário se identificar realizando o processo de login. O usuário poderá utilizar recursos exclusivos para usuários identificados, como se inscrever ou publicar um curso.

• Ambas formas de acesso são gratuitas e podem ser realizadas por qualquer usuário com acesso à Internet.

• Entretanto para realizar a inscrição nos cursos e eventos, para eventos não gratuitos, é necessário realizar pagamento que pode ser composto pelo valor do curso anunciado e taxas extras de serviços.

 

Responsabilidades e obrigações dos Instrutores na criação de eventos/aulas

• Ao criarem eventos ou cursos na Plataforma Vambuu, os Instrutores do evento deverão:

  • Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas, sendo responsabilidade do criador comunicar com exatidão informações como: local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento à Lei nº 12.933/13 e o Decreto nº 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Consumidores e Participantes, ou ainda, para a validação da realização dos eventos;

  • Autorizar que a Vambuu entre em contato e solicite, junto ao local do evento, fornecedores ou demais partes interessadas, informações e documentações que considere necessárias para verificação da legitimidade do evento.

  • Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento. A Vambuu não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade;

  • Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros, ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Vambuu.

• Em todos os casos, a Vambuu, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

Pagamento das inscrições pelos alunos/ouvintes

• Os pagamentos realizados pelos inscritos nos cursos (caso sejam cursos não gratuitos) são realizados através da plataforma Vambuu com opções de pagamentos como cartão de crédito e boleto. 

• Ao aceitar este termo de serviço, o usuário que realizar o pagamento deve concordar que está utilizando cartões de crédito em sua titularidade ou com autorização do titular. 

• A aprovação do pagamento está sujeita às verificações das plataformas de pagamento utilizadas e das instituições financeiras envolvidas, sendo que em caso de desaprovação do pagamento (por qualquer motivo que seja) não é de responsabilidade da Vambuu, e não será oferecida forma alternativa de pagamento além das disponíveis na plataforma.

• Caso o evento que o usuário se inscreveu seja cancelado, a Vambuu irá realizar o estorno conforme a forma de pagamento realizada, sendo que para cartões de crédito, o estorno pode ocorrer em até 2 meses após a solicitação do mesmo (prazo solicitado pelas operadoras de cartão de crédito). 

 

Pagamentos para os instrutores pela Vambuu

• Para receber pelos pagamentos das inscrições é obrigatório que o instrutor anunciante possua uma conta (corrente ou poupança) bancária válida em território nacional brasileiro em seu nome. Não são aceitas contas bancárias em nome de terceiros.

• Estando com uma conta bancária válida e no nome do instrutor, o depósito do pagamento será realizado de acordo com os seguintes prazos:

  • Nos casos em que o curso se realiza completamente dentro de um período de 2 semanas (entre a data do primeiro encontro e o último encontro), o pagamento do valor devido ao instrutor será feito em até 45 dias após o último encontro.

  • Nos casos em que o curso ultrapassa o período de 2 semanas o pagamento será feito mensalmente, até o fim da segunda semana do mês corrente, no valor proporcional ao número de encontros realizados no mês anterior.

• Caso o instrutor não tenha uma conta bancária em seu nome, o pagamento ficará retido até que obtenha uma.

• O acerto do pagamento será feito já descontando a taxa de 10% pelo uso da plataforma, salvo eventos negociados a parte por contrato específico entre as partes. 

• Nenhum tipo de correção monetária será aplicada sobre o valor devido, mesmo no caso de retenção devido a inviabilidade temporária da transferência ser realizada.

 

Cancelamento e reembolso de compras

• O usuário que se arrepender de uma inscrição, com prazo de até 2 dias úteis antes do evento ocorrer, deverá entrar em contato através do e-mail de atendimento da Vambuu para solicitar o cancelamento da inscrição.

• Caso seja necessário reembolsar Consumidores, o criador do evento deverá, necessariamente, fazê-lo através de solicitação feita pelo e-mail de atendimento da Vambuu. 

• Caso o Consumidor exercite seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo criador do evento, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data compra.

 

Limitação de responsabilidade

• A Vambuu não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma e, por conseguinte, a Vambuu não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a Vambuu livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

• A Vambuu não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Vambuu, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Vambuu.

Garantias

• A plataforma Vambuu é fornecida “como ela é”, e não há nenhum tipo de garantia ou regras de comprometimento com prazos para fixar eventuais problemas nativos da plataforma.

 

Riscos de uso

• ​Eventuais riscos de uso que a plataforma ou os cursos anunciados possa trazer para alguma pessoa não são de responsabilidade da Vambuu, sendo esta apenas uma plataforma de divulgação.

 

​Direitos autorais

• Todo o material publicado por um usuário através da plataforma Vambuu, como descrição de cursos, imagens e vídeos são de responsabilidade de direito autoral do usuário. Se comprovado que o usuário não é o autor do material ou não possui o direito sobre os mesmos, a responsabilidade sobre tal violação de direito deve ser assumida pelo usuário publicador.

• O usuário deve ceder o direito de divulgação de qualquer informação publicada nos cursos, como descrição, imagens e vídeos dos cursos à plataforma Vambuu, a qual pode utilizar estas informações tanto internamente como externamente com objetivo de divulgação do curso.

  • Por exemplo, a plataforma Vambuu terá o direito de utilizar o conteúdo publicado em meios impressos, promocionais, sites de terceiros, anúncios na Internet, desde que com objetivo de divulgar a plataforma Vambuu e/ou o curso do usuário.

• Os direitos de uso e exibição do material publicado pelo usuário são por tempo indeterminado, não podendo o usuário solicitar a remoção de algum material de divulgação mesmo após solicitar o encerramento do acesso à plataforma. 

 

Disposições gerais

• As negociações feitas diretamente pela Vambuu com os Consumidores ou Organizadores prevalecem sobre estes Termos de Uso, restando-o como fonte subsidiária de interpretação e preenchimento de lacunas.

• Ao navegar pela plataforma Vambuu e utilizar suas funcionalidades os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. É recomendável que os usuários se mantenham atualizados. 

• A comunicação entre a Vambuu e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Vambuu, sobretudo através do endereço de e-mail contato@vambuu.com.

 

​Validade deste termo

• Este documento está em constante atualização e terá validade a partir do dia publicado. Caberá ao usuário consultar este documento periodicamente para que em caso de não concordância com algum item, realizar a solicitação de encerramento do acesso à plataforma.